São Elegíveis:

• Salário base (incluindo os subsídios de Natal e de Férias) ;
• Despesas com segurança social; e
• Seguro de acidentes de trabalho.

O salário base deve considerar as características das áreas objeto de intervenção, estabelecendo-se como limiar mínimo de elegibilidade:

• No caso de licenciados e mestres: 1.333,35€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de licenciados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 2);
• No caso de doutorados e pós-doutorados: 1.754,41€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de doutorados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 4).

São ainda estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:

• No caso de licenciados e mestres: 1.964,94 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 5 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública;
• No caso de doutorados e pós-doutorados: 3.238,99 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 12 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública.

São Não-Elegíveis:

• • Os suplementos remuneratórios, tais como: de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falha;
  • Os prémios de desempenho, tais como: os prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma e as quotas sindicais ou para Ordens Profissionais;
  • As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho;
  • O trabalho extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;
  • O subsídio de alimentação.