Legislação Laboral
Área
347 – Enquadramento na organização/empresa
Carga Horária
40 horas
Formato
E-learning
Valor do Curso
Sob consulta
Gestão de Recursos Humanos é um conjunto de habilidades, métodos e práticas que visa o desenvolvimento e potencialização do capital humano das empresas. Trata-se de um curso que aborda os princípios fundamentais da gestão, do trabalho e do comportamento humano nas organizações, sendo a metodologia do curso integralmente em formato e-learning.
Objetivo Geral:
A presente oferta formativa tem como objetivo dar a conhecer aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da lei n. º7/2009 de 12 de fevereiro (atualizada) e da legislação complementar associada, de modo a atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) de todos aqueles que utilizam e necessitam de aplicar diariamente o CT.
Objetivos Específicos:
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
- Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
- Identificar as principais caraterísticas da prestação de trabalho;
- Identificar as principais características da retribuição;
- Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
- Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.
São destinatários deste curso, todas pessoas interessadas em adquirir conhecimentos nesta área e mais especificamente, quem diariamente tem de interpretar e aplicar, no exercício das suas funções, a legislação laboral.
Pré-requisitos:
Os Formandos devem possuir:
- Computador com acesso à Internet em banda larga
- Conhecimentos e prática de informática como utilizadores
- Conta de correio eletrónico ativa, bem como prática e hábito diário na sua utilização
Modalidade de formação:
Formação contínua e de aperfeiçoamento
Forma de organização da formação:
Curso em regime de Ensino à Distância online (e-Learning). O Curso desenvolve-se ao longo de 5 semanas e está dividido em 3 módulos. Considera-se que os formandos terão uma carga de trabalho total aproximada de 40 horas, totalmente assíncronas.
Módulos | Conteúdos |
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Módulo 1. O contrato individual de trabalho: celebração e modalidades |
Noção e caraterísticas do contrato de trabalho;
As fontes específicas do Direito do Trabalho; Figuras próximas do contrato de trabalho. O contrato de prestação de serviços, em especial; Distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços. Forma e formação do contrato de trabalho; Período experimental; Obrigações laborais do empregador; Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; Seguro de Acidentes de Trabalho. Contrato de trabalho a termo resolutivo – natureza jurídica; Forma e formalidades; Admissibilidade do contrato; O contrato de trabalho a termo resolutivo certo e incerto; |
Módulo 2. Prestação do Trabalho, direito à Retribuição, Duração e Organização do Tempo de Trabalho |
A atividade contratada;
A mobilidade funcional; A mudança de categoria; O local de trabalho; A mobilidade geográfica; Transferência a pedido do trabalhador. A retribuição e outras prestações patrimoniais; Modalidades de retribuição; Prestações complementares e acessórias |
Módulo 3. Interrupção e cessação do contrato de trabalho |
A atividade contratada;
A mobilidade funcional; A mudança de categoria; O local de trabalho; A mobilidade geográfica; Transferência a pedido do trabalhador. A retribuição e outras prestações patrimoniais; Modalidades de retribuição; Prestações complementares e acessórias Noções e princípios gerais; Limites da duração do trabalho; A flexibilização da duração do trabalho; A adaptabilidade do tempo de trabalho; Banco de horas; Horário concentrado; Horário de trabalho; Isenção do horário de trabalho; Intervalos de descanso, descanso diário e semanal; Trabalho por turnos; Trabalho noturno; Trabalho suplementar. |
O curso decorrerá em regime e-Learning de forma totalmente assíncrona, através da Plataforma Informática Moodle, sendo realizado acompanhamento ativo e contínuo por parte do e-formador, através de diversas metodologias existentes na plataforma.
Ao implementar uma variedade de metodologias e técnicas de formação no Moodle (como Fóruns, Testes, Vídeos, Hiperligações, entre outras) o tutor permite que os formandos tenham experiências de aprendizagem dinâmicas e eficazes, promovendo o envolvimento, a colaboração e o sucesso formativo.
Serão realizados momentos de atividades formativas e sumativas no final de cada módulo, com prazos definidos e através da própria Plataforma Moodle.
A avaliação do curso é composta por duas componentes:
- Avaliação Contínua e Formativa (55% da Nota Final), realizada ao longo do Curso e dividida em dois critérios, nomeadamente, no cumprimento dos critérios de avaliação nos diversos Fóruns de Discussão e na realização das E-atividades Formativas propostas (testes e trabalhos).
- Avaliação Final e Sumativa (45% da Nota Final), baseada na realização do trabalho ou teste final, que deverá ser submetido dentro do prazo previamente estabelecido.
Todas as notas são expressas numa escala de 0 a 20 valores. Os formandos são considerados aprovados com a nota final igual ou superior a 10 valores.