Projetos Autónomos de Formação

O Aviso para a apresentação de candidaturas n.º 10/SI/2020 refere que “a formação dos ativos das empresas – empresários, gestores e técnicos – afigura-se como determinante no fomento da capacidade de adaptação a mercados cada vez mais concorrenciais, no alargamento da base exportadora e na promoção do potencial exportador de empresas.”

O documento sublinha ainda que a “Prioridade de Investimento (PI) 8.5 que mobiliza os apoios do Fundo Social Europeu no domínio da Competitividade e Internacionalização, tem como objetivo específico intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança, através do: aumento da qualificação específica dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação e internacionalização das empresas; Aumento das capacidades de gestão das empresas para encetar processos de mudança e inovação.”

A apresentação de candidaturas aos Projetos Autónomos de Formação decorre entre 05 de fevereiro de 2020 e 30 de dezembro de 2020 (19 horas).

 

Tipologias das ações

No âmbito do presente Aviso, são suscetíveis de apoio os projetos de formação de empresas, na modalidade de candidatura individual, por via de ações de formação autónomas, que visem objetivos de inovação e competitividade, através da qualificação específica dos empresários, gestores e trabalhadores das empresas, para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão reforçando a sua produtividade.

 

Área geográfica de aplicação

O Aviso para apresentação de candidaturas tem aplicação nas regiões NUTS II do Continente, Norte, Centro e Alentejo.

 

Natureza dos beneficiários

Empresas de qualquer dimensão, natureza ou sob qualquer forma jurídica, com as seguintes exclusões:
No setor da pesca e da aquicultura, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1379/2013, de 11 de dezembro, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1184/2006 e (CE) n.º 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 104/2000 do Conselho; No setor da produção agrícola primária nos termos definidos no Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho.

Estão ainda excluídos deste concurso os projetos que incidam nas seguintes atividades (Classificação Portuguesa de Atividades Económicas – CAE, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro):

a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
b) Defesa – subclasses 25402, 30400 e 84220;
c) Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 92.

 

Condições de acesso

Os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso têm de satisfazer as seguintes condições:
a) Contribuir para os objetivos e prioridades enunciadas no Ponto 1 do Aviso;
b) Encontrarem-se fundamentados num plano formativo com a identificação das necessidades da formação, que especifique, em particular, os objetivos da formação, atividades e resultados a alcançar e a sua ligação à estratégia e investimentos em domínios relevantes para a competitividade da empresa e apresentando uma metodologia de avaliação
adequada ao processo formativo;
c) O plano de formação deve corresponder à dimensão mínima de 4000 horas de volume de formação;
d) As ações de formação não podem ter tido início antes da data de apresentação da candidatura;
e) Ter uma duração máxima de 24 meses, exceto em casos devidamente justificados e aprovado pela Autoridade de Gestão do POCI, sendo a duração determinada pela data da primeira ação de formação até à conclusão da última atividade do projeto;
f) Em casos devidamente justificados, o prazo referido na alínea anterior pode ser prorrogado até ao máximo de 12 meses, relativamente ao calendário de realização aprovado;
g) Iniciar o projeto de formação no prazo máximo de seis meses após a data de comunicação da decisão de financiamento, salvo motivo justificado, não imputável ao beneficiário e aceite pela autoridade de gestão;
h) As ações de formação previstas na candidatura não poderão ter uma duração inferior a 8h (conforme o previsto no n.º 3 do Artigo 17.º da Portaria n.º 60-A/2015, na sua atual redação);
i) Quando aplicável, ter submetido até à data de submissão da candidatura, o respetivo PTRF – Pagamento a Título de Reembolso Final relativamente ao projeto anterior apoiado no âmbito do Aviso n.º 22/SI/2017, através do formulário normalizado.

 

Despesas elegíveis

a) Encargos com formadores e consultores, despesas com remunerações e outras despesas de formadores e pessoal não docente;
b) Encargos diretos com a preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das operações. Inclui as despesas com a elaboração de diagnósticos de necessidades, divulgação da operação, seleção dos formandos, elaboração e reprodução de recursos didáticos.
c) Encargos com formandos, alimentação, transporte e alojamento.

 

Taxas de Cofinanciamento

A taxa de financiamento deve ter em conta, a aplicação das taxas de auxílios de Estado previstas no n.º 4 do Artigo 31.º do Regulamento (UE) n.°651/2014 da Comissão, de 16 de junho, na sua atual redação, concretamente:

a.Uma taxa base de incentivo de 50%, acrescida das majorações a seguir indicadas, não podendo a taxa global ultrapassar 70%:
i.Majoração em 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
ii.Majoração em 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.

 

Formas e limites dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a forma de subvenção não reembolsável na modalidade de tabela normalizada de custos unitários, nos termos conjugados do n.º 1 com a alínea c) do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral dos FEEI.

Nestes termos, o apoio a conceder resulta da aplicação das seguintes fórmulas:
VF= n.º de formandos x número de horas de formação
CT= (VF x CtU1)+(VF x CtU2)
Incentivo=CT x Taxa de incentivo
CE= Incentivo/(Taxa de Incentivo)

Sendo que:
VF – Volume de Formação
CT – Custo Total
CE – Custo Elegível
CtU 1 – Custo Unitário 1
CtU 2 – Custo Unitário 2

 

Dotação orçamental

13,8 M€ FSE

 

Documentação necessária para a candidatura

a) Dados de Acesso Balcão 2020/superutilizador;
b) Certidão permanente;
c) Certificado PME (se aplicável);
d) Declaração Início de Atividade;
e) IES 2016, 2017 e 2018;
f) Demonstração de resultados;
g) Lista de ações de formação.

Consulte o aviso completo aqui.

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