Sistema de Incentivos à Qualificação das PME

sistema de incentivos para qualificação de pme

O objetivo do presente aviso de concurso nº 26/SI/2018 consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global
Neste sentido, são suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC
Ao abrigo deste concurso o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 03 de agosto de 2018 e o dia 28 de setembro de 2018 (19 horas).

 

Tipologia das operações

a) Inovação organizacional e gestão:
– Diagnósticos, consultorias, estudos e projetos, melhoria de layout;
b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);
c) Criação de marcas e design;
d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
e) Proteção de propriedade industrial;
f) Qualidade:
– Certificação de sistemas, produtos e serviços com obtenção de marcas;
g) Transferência de conhecimento:
– Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica;
– Custo com a contratação de um máximo de dois novos quadros técnicos licenciados, relacionados com o projecto e durante a execução do mesmo;
h) Distribuição e logística;
i) Eco-Inovação.

 

Natureza dos beneficiários

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se propõem a desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 do Aviso e obedeçam aos critérios de acesso, elegibilidade e seleção.

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Âmbito setorial

São elegíveis os projetos inseridos em atividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico para as regiões alvo indicadas no ponto anterior (área geográfica de aplicação) ou contribuam para um melhor posicionamento na cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

 

CAE’s excluídos

a) Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
b) Defesa Subclasses 25402, 30400 e 84220;
c) Lotarias e outros jogos de aposta divisão 92;
d) Nas atividades de comércio (Divisões 45 a 47 CAE Rev.3) são apenas enquadráveis as empresas cujas vendas no mercado externo valorizem a oferta regional.

 

Condições de acesso

Para além dos critérios incluídos no regulamento geral, os projetos a serem apoiados têm de cumprir as seguintes condições:
a) Certificação PME;
b) Despesa mínima elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros;
c) Início dos trabalhos: o projeto deve ter data de candidatura anterior à data de início dos trabalhos;
d) Resultados de candidaturas anteriores: se o beneficiário tiver outra(s) candidatura(s) aprovada(s);
e) No caso de candidaturas do sector do turismo que visem o apoio a empreendimentos turísticos.

 

Despesas elegíveis

a) Aquisições para a aplicação de novos métodos organizacionais:
– Equipamentos na medida em que forem utilizados no projeto;
– Software relacionado com o desenvolvimento do projeto;
b) Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
c) Custos salariais com contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas incluindo o salário máximo definido no aviso para apresentação de candidaturas ou em orientação técnica, e os encargos sociais obrigatórios, mediante celebração de contrato de trabalho com a duração máxima de 36 meses.

 

Financiamento

Taxa máxima de 45%;
Incentivo não reembolsável.

 

Documentação necessária para a candidatura

a) Dados de Acesso Balcão 2020;
b) Certidão permanente;
c) Certificação PME;
d) Declaração Início de Atividade;
e) IES 2015, 2016 e 2017;
f) Lista de investimentos e orçamentos.

Ficou com dúvidas? A Ahptus ajuda-o. Entre em contacto connosco!


Declaração de Consentimento

A Ahptus irá usar a informação providenciada para lhe enviar informações diversas relacionadas com temas e serviços ligados à área de negócio da empresa.

Declaro que autorizo o tratamento dos meus dados pessoais no termos referidos na Política de Privacidade presente no site da Ahptus. Caso mude de ideias poderá cancelar a subscrição ao pressionar o botão “unsubscribe” presente no footer de qualquer email que receba da Ahptus, ou entrando em contacto connosco através de geral@ahptus.com. A Ahptus irá tratar os seus dados com a devida segurança e sigilo.