• São Elegíveis:

  • Salário base (incluindo os subsídios de Natal e de Férias) ;
  • Despesas com segurança social; e
  • Seguro de acidentes de trabalho.

  O salário base deve considerar as características das áreas objeto de intervenção, estabelecendo-se como limiar mínimo de elegibilidade:

  • No caso de licenciados e mestres: 1.333,35€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de licenciados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 2);
  • No caso de doutorados e pós-doutorados: 1.754,41€ em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória de entrada de doutorados na carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública (posição 4).

  São ainda estabelecidos como limiares máximos de elegibilidade do salário base:

  • No caso de licenciados e mestres: 1.964,94 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 5 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública;
  • No caso de doutorados e pós-doutorados: 3.238,99 € em 2023. O valor correspondente à posição remuneratória 12 da carreira geral de Técnico Superior na Administração Pública.

  São Não-Elegíveis:

  • Os suplementos remuneratórios, tais como: de: despesas de representação, trabalho fora do local normal de trabalho, trabalho arriscado, penoso ou insalubre, trabalho por turnos, trabalho em zonas periféricas, isenção de horário, secretariado de direção e abono para falha;
  • Os prémios de desempenho, tais como: os prémios de seguros de doença ou de acidentes pessoais, de seguros de vida e complementos de reforma e planos de poupança-reforma e as quotas sindicais ou para Ordens Profissionais;
  • As compensações pela caducidade do contrato de trabalho ou indemnizações por cessação do contrato de trabalho;
  • O trabalho extraordinário, trabalho noturno, trabalho em dias de descanso semanal, complementar e feriados;
  • O subsídio de alimentação.

Objetivos

Incentivar a criação de empregos sustentáveis e de qualidade, reforçando a interação entre empresas e infraestruturas científicas e tecnológicas.

Beneficiários

PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área Geográfica

Norte, Centro e Alentejo.

• É suscetível de apoio a contratação Sem Termo de colaboradores com nível de qualificação:

  • Licenciatura; ou
  • Mestrado; ou
  • Doutoramento e Pós-doutoramento.

  No caso dos profissionais portadores de licenciatura e mestrado, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que o beneficiário se insere, sendo exigida uma experiência profissional mínima de 5 anos.

• Subsídio não-reembolsável;
• Taxa de Apoio: 50%.

• A empresa tem de ter:
  • Contabilidade Organizada;
  • Certificado PME atualizado;
  • Registo do RCBE atualizado;
  • Autonomia Financeira maior ou igual a 15%, verificável na última IES disponível;
• A duração dos projetos é de 36 meses, contados a partir da criação do primeiro posto de trabalho;
• O período de candidaturas são os seguintes:
  • NORTE: entre 30/12/2023 a 28/03/2024;
  • CENTRO:
    • Fase 1: entre 30/11/2023 e 29/02/2024;
    • Fase 2: entre 29/02/2024 e 31/05/2024;
    • Fase 3: entre 31/05/2024 e 30/08/2024;
    • Fase 4: entre 30/08/2024 e 20/12/2024;
  • ALENTEJO:
    • Fase 1: entre 30/11/2023 e 31/01/2024;
    • Fase 2: entre 31/01/2024 e 29/03/2024;
    • Fase 3: entre 29/03/2024 e 30/05/2024;
    • Fase 4: entre 30/05/2024 e 31/07/2024;