• • Ativos Tangíveis, incluindo a aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o respetivo funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
  • Ativos Intangíveis, incluindo a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Apenas para as PME: outras despesas de investimento, incluindo despesas com serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia, até ao limite de 20% do investimento elegível;

  No caso das operações dos setores do turismo e indústria, podem ainda ser elegíveis a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções, com os seguintes limites:

  • Para operações localizadas nas regiões Norte, Centro, Lisboa e Alentejo:
    • 60% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor do turismo;
    • 35% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria.
  • Para operações localizadas no Algarve:
    • 70% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e turismo;
    • 90% das despesas elegíveis, no caso das operações do setor da indústria e que contribuam para o desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos.

  No caso dos projetos de Grandes Empresas, as despesas com Ativos Intangíveis estão limitadas a 50% da totalidade dos custos elegíveis.

Objetivos

Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

Beneficiários

Grandes Empresas e PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, dos setores industriais, serviços e turismo.

Área Geográfica

Portugal Continental.

• São suscetíveis de apoio os projetos que se proponham desenvolver um investimento relacionado com as seguintes tipologias:

  • Criação de um novo estabelecimento; e/ou
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente; e/ou
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; e/ou
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

• Tipo de Apoio: podem vir a assumir a forma de incentivo não-reembolsável ou uma forma mista, com uma parte reembolsável e uma parte não-reembolsável.

  • Investimento mínimo: 25 milhões €;
  • Taxa de Apoio, com o limite máximo de 75%:
    • Taxa Base:
      • Até 30% para grandes empresas;
      • Até 40% para médias empresas;
      • Até 50% para micro e pequenas empresas.
    • Majorações:
      • «Prioridades de políticas setoriais ou territoriais»: até 20 p.p. para operações orientadas para temáticas com especial relevância para políticas públicas setoriais, transversais ou territoriais, ou outras a definir em aviso para apresentação de candidatura;
      • «Criação de emprego qualificado»: até 5 p.p. a atribuir a operações que gerem postos de trabalho qualificados, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidatura;
      • «Capitalização PME»: até 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidatura;
      • «Qualificação da gestão»: até 5 p.p. a atribuir a operações que incluam ações que visem a formação de empresários, gestores ou outros dirigentes, nos termos a definir em aviso para apresentação de candidatura.

  Sem prejuízo do limite máximo referido anteriormente – 75% de apoio máximo – a taxa máxima de incentivo não-reembolsável é limitada pela região do investimento e pela dimensão da empresa.

• Duração dos projetos: 24 meses;
• A empresa tem de dispor de uma Autonomia Financeira maior ou igual a 15%, verificável na última IES disponível;
• Os projetos localizados nas regiões Lisboa e no Algarve apenas são elegíveis se consubstanciarem um investimento inicial que crie uma nova atividade económica na região em causa.