CANDIDATURAS ABERTAS: Sistema de Incentivos de Base Territorial
| Programa | Prioridade do programa | Objetivos específicos | Tipologia de ação | Tipologia de intervenção | Tipologia de operação |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa Regional do Centro 2021-2027 | 1A – Inovação e Competitividade | RSO1.3 – Reforçar o crescimento sustentável e competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos. | RSO1.3-01 – Investimento empresarial produtivo (RSO1.3) | RSO1.3-01-03 – Investimentos de base territorial (RSO1.3) | 1042 – Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (SI) |
Finalidades e objetivos:
O Sistema de Incentivos de Base Territorial visa concretizar os apoios a operações de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, incluindo os que estejam enquadrados em estratégias e abordagens territoriais, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
Entre as intervenções previstas no Portugal 2030 para a Prioridade 1A – “Inovação e Competitividade”, surge o Objetivo Específico – RSO 1.3. “Reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME, bem como a criação de emprego nas PME, inclusive através de investimentos produtivos (FEDER)”, que considera, no contexto da Tipologia de Ação “RSO1.3-01 – Investimento empresarial produtivo” o apoio a projetos que visem o investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade.
Apoio para:
Projetos de investimento de pequena dimensão para criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização da sua atividade, enquadrados no investimento territorial.
Área geográfica abrangida:
Região NUTS II do Continente – Centro
A localização da operação corresponde à região onde se localiza o estabelecimento do beneficiário no qual irá ser realizado o investimento.
Fase de Candidaturas:
Conclusão a 29/11/2024 (18 horas)
Entidades beneficiárias:
São entidades beneficiárias do presente aviso as micro e pequenas empresas
Não são elegíveis operações inseridas em atividades económicas Financeiras e de seguros, de Defesa e Lotarias e outros jogos de aposta, bem como as identificadas nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do REITD.
Ações abrangidas por este aviso:
São suscetíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão, enquadrados nas estratégias das abordagens territoriais ITI CIM que promovam a diversificação da base produtiva regional, relacionadas com uma das seguintes ações:
a) criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura;
b) expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.